Questão número 457831

No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  A obrigação tributária é principal ou acessória; a primeira surge com a ocor-rência do fato gerador, e a segunda decorre da legislação tributária.

• B.

  Quando inobservada, a obrigação acessória converte-se em obrigação prin-cipal relativamente à penalidade pecuniária.

• C.

  Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento; sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecu-niária.

• D.

  Podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos.