Questão número 457848
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.
- A.
As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita.
- B.
A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência.
- C.
A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo.
- D.
A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária.
- E.
A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.
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