Questão número 457853

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.

• A. A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte.
• B. A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte.
• C. A multa é uma obrigação acessória.
• D. A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal.
• E. A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.