Questão número 457854

Considere que um estado da federação tenha concedido benefício fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa parte do tributo cobrado.
• B. Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação tributária se mantém intacta.
• C. Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário.
• D. O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado e a própria obrigação tributária seja modificada.
• E. Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do crédito tributário.