Questão número 457858

Assinale a opção correta.

"A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido" – art. 150, § 7º da CRFB/88. O dispositivo referido veicula:

• A. o instituto da substituição tributária para frente.
• B. o lançamento por homologação.
• C. um privilégio do crédito tributário.
• D. hipótese de responsabilidade por sucessão.
• E. sujeição passiva extraordinária.