Questão número 457870

Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve a exigência no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), desobrigando o sujeito passivo do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O sujeito passivo tomou ciência da decisão em 03 de setembro de 2001, segunda-feira. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

• A.

  ainda que GAMA não interponha recurso, o processo deverá, necessariamente, ser julgado em segunda instância.

• B.

  se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância GAMA pagar o crédito mantido (R$ 500,00), o processo deverá ser arquivado.

• C.

  da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 30 dias contados da ciência.

• D.

  compete ao Secretário Municipal de Finanças apreciar os recursos porventura interpostos.

• E.

  havendo recurso voluntário, deve o mesmo ser julgado em 30 (trinta) dias.