Questão número 457871

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

• A. surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.
• B. surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.
• C. tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.
• D. tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
• E. tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.