Questão número 457884

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

a.
A obrigação tributária nasce com o lançamento.
b.
A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.
c.
Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.
d.
O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.
e.
A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.

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