Questão número 457905
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.
Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.
- C. Certo
- E. Errado
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