Questão número 457912

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.

  • C. Certo
  • E. Errado
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