Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.
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