Questão número 457913
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.
- C. Certo
- E. Errado
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