Questão número 457934

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal

• A. surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
• B. decorre de lei complementar e refere-se à obrigação de nãofazer.
• C. é prevista na legislação tributária e tem por objeto prestações positivas, no interesse da administração.
• D. é fixada pela legislação tributária e consiste em obrigações de fazer, de não-fazer e de tolerar, sempre no interesse da administração.
• E. transforma-se, pelo simples fato de sua não-observância, em obrigação acessória não-cumprida, ensejando o lançamento de multas e demais acréscimos legais.