Questão número 457936
Direito Tributário - Obrigação tributária - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A sequência correta é:
- A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- B. Apenas a assertiva IV está correta.
- C. Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
- D. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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