Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca de obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. A obrigação tributária acessória não cumprida converte-se em obrigação principal no que se refere à penalidade pecuniária.
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