Questão número 457956

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo

• A.

  tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.

• B.

  é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.

• C.

  não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.

• D.

  é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.

• E.

  pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.