Questão número 457961

Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.

• A.

  Na imunidade recíproca, um tributador não pode tributar outro, incluindo-se taxas e contribuições de melhoria.

• B.

  Não há retroação da lei, mesmo quando o contribuinte é beneficiado.

• C.

  Os incentivos fiscais são ressalvados mesmo diante da uniformidade da tributação.

• D.

  Mesmo diante da legalidade, nem todo tributo deve ser amparado por lei.