Questão número 457963
Direito Tributário - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte pessoa jurídica.
- C. Certo
- E. Errado
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