Questão número 457972
Direito Tributário - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
Em atenção ao princípio da anterioridade tributária, um imposto não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu.
- C. Certo
- E. Errado
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