Questão número 457984
Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre
- A. os produtos industrializados.
- B. a renda e proventos de qualquer natureza.
- C. a transmissão de bens causa mortis e doação.
- D. a propriedade de veículos automotores.
- E. a propriedade territorial urbana.
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