Questão número 458000
Direito Tributário - Responsabilidade tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea.
- A.
Considera-se espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
- B.
Deve vir acompanhada do pagamento do tributo devido sem a incidência dos juros de mora.
- C.
Deve vir acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora acrescidos e da penalidade pecuniária.
- D.
O pagamento do tributo devido e dos juros de mora acrescidos não exclui a responsabilidade pela prática da infração.
- E.
É considerada espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo desde que relacionado com a infração.
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