Questão número 458008

Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o

• A. alienante cesse de imediato a exploração do comércio, indústria ou atividade.
• B. contrato de transferência preveja expressamente tal responsabilidade do adquirente.
• C. alienante não detenha patrimônio suficiente para saldar as pendências.
• D. fisco tenha manifestado oposição à transferência do estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da operação.
• E. alienante comunique a alienação ao fisco dentro do prazo de 10 dias.