Questão número 458026

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

• A.

  é causa de remição do crédito tributário

• B.

  afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora

• C.

  exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido

• D.

  autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora