Questão número 458041

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

• A.

  A eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, não poderá ser recusada pela autoridade administrativa.

• B.

  O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

• C.

  Salvo disposição de lei em contrário, considera- se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

• D.

  A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

• E.

  São pessoalmente responsáveis o síndico e o comissário, em relação aos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.