Questão número 458050

De acordo com a legislação vigente, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, não respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

• A.

  os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

• B.

  os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

• C.

  o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

• D.

  os pais, pelos tributos devidos por seus filhos.

• E.

  os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.