Questão número 458056

A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária

• A. a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
• B. a diversas pessoas, cabível a invocação, por elas, do benefício de ordem, não do benefício de divisão.
• C. quando não haja comunhão de interesses relativamente à situação que constitua fato gerador da obrigação principal.
• D. restrita às hipóteses expressas no Código Tributário Nacional.
• E. a quem tenha interesse comum no fato imponível, caso em que será exigível o tributo, integralmente, de cada um dos coobrigados.