Questão número 458059

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:

• A.

  O contrato de locação é o meio necessário para transferir a responsabilidade tributária do locador ao locatário pelos tributos incidentes sobre o imóvel locado.

• B.

  É admissível que o alienante assuma, na escritura pública, a responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre o imóvel objeto de alienação.

• C.

  Os sócios são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa objeto de recuperação judicial.

• D.

  O espólio é pessoalmente responsável tributário por todos os tributos devidos pelo "de cujus" até a data da abertura da sucessão.

• E.

  É sempre responsável tributário o adquirente que, em alienação judicial no processo de falência, adquire o estabelecimento comercial ou fundo de comércio.