Questão número 458083

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta:

• A.

  Independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;

• B.

  Ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa;

• C.

  Senão tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;

• D.

  Somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.