Direito Tributário - Responsabilidade tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A pessoa jurídica X Ltda. constituiu sociedade empresária com a pessoa jurídica Y Ltda. para fins de exploração de atividade de transporte interestadual de cargas, denominada Transxy Transporte de Cargas Ltda., cabendo à X Ltda. 95% das cotas sociais e o restante à Y Ltda. Em razão de ação proposta em desfavor de X Ltda., o único estabelecimento empresarial da Transxy Transporte de Cargas Ltda. foi levado a leilão.
Com base nessa situação hipotética e considerando a disciplina legal da responsabilidade tributária dos sucessores da empresa citada, julgue os itens a seguir.Após o referido leilão judicial, com a arrematação do estabelecimento empresarial, considere-se que houve a extinção da Transxy. Nessa situação, se a exploração da atividade de transporte interestadual de cargas continuar sendo exercida por qualquer sócio remanescente, ainda que sob outra razão social, este será responsável pelos tributos devidos pela Transxy até a data de sua extinção.
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