Questão número 458120
A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:
- A.
da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
- B.
da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.
- C.
da União.
- D.
estadual.
- E.
municipal.
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