Questão número 458124
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.
A fim de garantir a autonomia do exercício pleno de sua atividade econômica, os bens, os serviços e as rendas da PETROBRAS são imunes à tributação por meio de impostos, desde que vinculados às funções essenciais da entidade.
- C. Certo
- E. Errado
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