Questão número 458128

Considere que o DF tenha editado lei complementar instituindo o imposto sobre grandes fortunas, em razão da alta renda per capita das pessoas domiciliadas em seu território, e que essa lei tenha sido publicada no dia 5 de dezembro de 2006. Tomando como referência inicial essa situação e com base nas normas que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

• A.

  O imposto sobre grandes fortunas é um imposto pessoal.

• B.

  A natureza jurídica do imposto sobre grandes fortunas é determinada pela destinação do produto de sua arrecadação.

• C.

  Na situação em apreço, a cobrança do imposto sobre grandes fortunas em relação a fatos geradores ocorridos antes do dia 5 de dezembro de 2006 fere o princípio da irretroatividade da lei tributária.

• D.

  O DF não tem competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas.