Questão número 458140

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que:

• A. nosso ordenamento prevê dois tipos de tributos, os impostos e as taxas;
• B. os impostos são a contraprestação pelos serviços prestados pela Administração Pública;
• C. não é possível instituir tributo com efeito de confisco;
• D. o princípio da anterioridade tributária impede a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei;
• E. é possível instituir tributo através de decreto legislativo, desde que seja cobrado somente no ano seguinte da sua criação.