Questão número 458142
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.
- C. Certo
- E. Errado
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