Questão número 458143
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.
- C. Certo
- E. Errado
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