Questão número 458148

Considerando o princípio da legalidade estrita em matéria tributária, é correto afirmar que a criação de novos tributos ou a majoração dos existentes

• A.

  pode ocorrer mediante edição de medida provisória.

• B.

  somente pode ocorrer mediante decreto.

• C.

  pode ocorrer mediante edição de medida provisória somente em se tratando de taxa que tenha base de cálculo própria de impostos.

• D.

  somente pode ocorrer mediante lei em sentido formal, de iniciativa do chefe do poder executivo do ente político respectivo a que a Constituição atribui o poder de tributar.

• E.

  é matéria de emenda constitucional.