Questão número 458152

O Estado ou Município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos:

• A.

  se tiver sua dívida honrada pela União, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, até a total liquidação dessa dívida

• B.

  se não observar os limites para o estoque da dívida

• C. se exceder os limites de gasto com pessoal
• D.

  se deixar de instituir e arrecadar todos os tributos de sua competência

• E.

  se não cumprir os limites constitucionais relativos a despesas com educação e saúde