Questão número 458162
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.
Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.
- C. Certo
- E. Errado
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