Questão número 458170

Analise:

I. 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto que a União pode instituir no exercício de sua competência tributária residual.

II. 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Para os fins da repartição das receitas tributárias, esses percentuais são pertencentes, dentre as esferas de organização político-administrativa, respectivamente,

• A.

  ao Distrito Federal e à União.

• B.

  aos Estados e à União.

• C.

  aos Municípios e ao Distrito Federal.

• D.

  aos Municípios e à União.

• E.

  aos Estados e aos Municípios.