Questão número 458172
A cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu não é permitida em face do princípio da
- A.
anterioridade.
- B.
anualidade.
- C.
irretroatividade.
- D.
legalidade.
- E.
isonomia.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
