Questão número 458187
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
A isenção dos tributos em geral deve ser concedida por:
- A.
constituição;
- B.
lei;
- C.
decreto;
- D.
decreto legislativo;
- E.
portaria.
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