Questão número 458188
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela atual Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, com natureza de:
- A.
emenda constitucional;
- B.
lei delegada;
- C.
lei complementar;
- D.
lei ordinária;
- E.
decreto legislativo.
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