Questão número 458190

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

• B.

  A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei.

• C.

  As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.

• D.

  O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.

• E.

  O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.