Questão número 458195
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.
Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.
- C. Certo
- E. Errado
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