Questão número 458203
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.
- C. Certo
- E. Errado
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