Questão número 458210

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da distribuição centralizada, premissa do federalismo fiscal brasileiro decorrente das disposições constitucionais, todos os membros da federação — União, estados, Distrito Federal e municípios — são obrigados a repartir, nos termos e percentuais fixados na Carta Magna, o produto da arrecadação dos tributos de suas competências com as demais esferas.

• C. Certo
• E. Errado