Questão número 458213
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.
As entidades sem fins lucrativos discriminadas pela legislação aplicável, bem como as pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras, devem proceder, obrigatoriamente, à apuração mensal da contribuição para o PIS/PASEP.
- C. Certo
- E. Errado
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