Questão número 458216
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.
CIDE caracteriza um poderoso instrumento interventivo garantido pela Constituição Federal exclusivamente à União, passível de ser exercitado sempre que sua presença se fizer necessária, tendo como parâmetro os princípios gerais da atividade econômica inscritos na Lei Maior.
- C. Certo
- E. Errado
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