Questão número 458224

Quanto às afirmações abaixo é CORRETO afirmar que:

I - Competência tributária é a aptidão constitucional outorgada à União Federal, aos Estados, ao distrito Federal e aos Municípios para instituírem tributos.

II - Fato gerador é o momento de concretude da hipótese de incidência.

III - A obrigação tributária acessória tem por objeto deveres instrumentais ou formais que propiciam ao Poder Público o fiel cumprimento da prestação tributária e a sua fiscalização.

• A.

  I e II estão corretas.

• B.

  I e III estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  Todas estão corretas.