Questão número 458240

O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como, por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o passivo. A doutrina denomina esse princípio:

• A. vinculabilidade da tributação;
• B. isonomia;
• C. tipicidade tributária;
• D. retributividade;
• E. legitimidade