Questão número 458243

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem Embora ainda não tenha ocorrido até o presente momento reconhecimento definitivo da constitucionalidade da contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), são incontestáveis as violações ao sistema tributário por ela causadas, como o confisco de rendimentos, a bitributação e a ofensa aos princípios da isonomia e da legalidade em matéria tributária.

• C. Certo
• E. Errado